Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

Sucessão. Empregador. Configuração.

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Telefônica esclarece decisão sobre detalhamento de conta